Se você é um empreendedor e está pensando em abrir o seu próprio negócio, ou precisa de autorização para regularizar espaços como igrejas, clubes sociais, hotéis e pousadas, entre outros, provavelmente já ouviu falar em algum momento sobre o alvará dos bombeiros. Ele é uma licença obrigatória para diversos tipos de empreendimento.
O alvará dos bombeiros é um documento que certifica que o estabelecimento está em dia quanto aos procedimentos e equipamentos de segurança que envolvem proteção contra incêndio.
Ele pode receber dois nomes: CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – ou AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro –. Ambos têm o mesmo efeito: comprovar que tudo está em ordem, caso haja algum tipo de fiscalização.
Neste artigo, responderemos a algumas perguntas como “quem precisa solicitar o alvará?”, “qual o procedimento para obtê-lo?” e tantas outras, incluindo aspectos sobre validade, prazo e custo do documento. Acompanhe!
Quem precisa solicitar o alvará?
Ele deve ser solicitado para qualquer espaço físico utilizado com fins de trabalho ou que receba o público. Como exemplos, podemos mencionar:
- Estabelecimentos comerciais, como lojas e restaurantes;
- Escritórios ou repartições públicas;
- Hotéis e pousadas;
- Igrejas;
- Postos de combustíveis;
- Clubes e boates;
- Ginásios ou estádios;
- Edificações de mais de uma residência.
Somente residências familiares estão dispensadas de solicitá-lo.
Qual é o procedimento para pedir o alvará?
Depende. Se você se enquadra nos requisitos para solicitar o CLCB, pode, depois de pagos os emolumentos, preencher o requerimento pela internet, na página do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Será preciso apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de segurança contra incêndio (preenchido no próprio site)
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação.
Trata-se de um procedimento mais simples, pois, depois de analisada a documentação, se tudo estiver em ordem, o Certificado é automaticamente liberado.
Porém, se você tiver que solicitar o AVCB, o Projeto Técnico precisa ser mais completo. Depois de pagos os emolumentos, o processo segue para análise do Corpo de Bombeiros. Se aprovado, é agendada uma vistoria na edificação e somente se tudo estiver correto é que, alguns dias após a aprovação final, o documento é emitido.
Qual é o prazo de validade do alvará dos bombeiros?
É variável dependendo de uma série de fatores, incluindo o segmento de atuação da sua empresa.
É importante ficar atento ao período de renovação, sendo recomendável iniciar os procedimentos para emissão do novo alvará pelo menos 30 dias antes de findar a validade do anterior.
Para que o documento seja renovado, uma nova vistoria deve ser feita no estabelecimento. Por isso, tudo deve estar em conformidade com as regras e critérios da corporação.
Como funciona a vistoria do Corpo de Bombeiros?
A vistoria do corpo de bombeiros ocorre da seguinte forma: o estabelecimento que pretende obter o alvará é visitado por profissionais especializados do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, é preciso que a equipe responsável pela elaboração do Projeto Técnico esteja presente, bem como o proprietário do imóvel.
Essa vistoria visa a conferir se o estabelecimento se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação para o seu funcionamento. Nessa visita, o responsável por vistoriar o local também confere se as informações do Projeto Técnico, que foi previamente aprovado, estão de acordo com o que há de fato no estabelecimento.
Na ocasião, o vistoriador avaliar se o estabelecimento tem condições de funcionar de acordo com as normas legais de segurança, no que diz respeito ao combate a incêndios. Por exemplo, se o local possui extintores e hidrantes, se é bem sinalizado, se possui alarmes, rotas de fuga, etc.
Prazos
No caso do CLCB, o prazo indicado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo é de 7 dias para análise da documentação. Se houver pendências, a partir da regularização, contam-se mais 7 dias. Quanto ao AVCB, o prazo para análise do processo técnico é de até 30 dias.
Havendo necessidade de vistoria, é preciso o pagamento de emolumentos novamente. Depois disso, haverá um novo prazo para a realização dela, o qual será indicado pelo Corpo de Bombeiros.
É importante que você saiba que os Projetos Técnicos, mesmo os simplificados, precisam contar com a assinatura de um engenheiro. Preferencialmente este mesmo profissional deve acompanhar sua execução e estar presente no dia da vistoria, se for o caso.
O processo de obtenção varia entre estados e municípios?
De acordo com a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que firma critérios e medidas com relação à prevenção e combate a incêndios, podem haver diferenças entre as regras estabelecidas pelos entes federativos.
Essa Lei prevê que às medidas inicialmente estabelecidas podem ser suplementadas outras pelos Estados e Municípios, de acordo com as peculiaridades regionais e locais. Com isso, é permitido que, de acordo com as necessidades de cada local, sejam estabelecidas mais regras e obrigatoriedades diferentes para cada categoria de estabelecimento, edificação ou área.
Obter um alvará dos bombeiros é mais do que simplesmente satisfazer a uma obrigação legal. Trata-se também de ter a certeza da segurança de uma edificação.
Se você está em qualquer cidade do Estado de São Paulo, saiba que a Enignis Engenharia tem um time pronto a lhe assessorar em todos os procedimentos necessários para obtenção do alvará dos bombeiros.
Dispomos não apenas de engenheiros que podem lhe orientar com relação ao projeto técnico, mas também de equipes aptas a realizar treinamentos contra incêndio.
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