O CLCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB se o objetivo for comprovar perante outros órgãos que a edificação está em situação regular. O que os distingue é que o AVCB costuma ser indicado a edifícios cuja estrutura é maior ou cujo funcionamento apresenta riscos mais elevados. Exatamente por isso é que a vistoria é realizada em todas as edificações e não por amostragem, como ocorre com o CLCB.
A emissão do Certificado é mais simples e deve ser feita antes de a empresa abrir as portas para o público em geral. Todo o processo é realizado através do sistema Via Fácil, no site do Corpo de Bombeiros, e o documento é emitido após o pagamento da taxa.
Tanto para a emissão do AVCB quanto do CLCB é necessário haver um engenheiro que se responsabilize pelas medidas de segurança contra incêndio na edificação.
É importante frisar que este documento deve ser emitido não apenas quando há uma nova construção, mas também em caso de reforma, mudança da ocupação/uso da edificação, ampliação da área construída, regularização de edificação situada em área de risco e construções provisórias, como eventos sediados em determinado local por um determinado período.
Vale ressaltar também que um CLCB não é vitalício, ou seja, ele precisará ser renovado daqui a algum tempo. Em geral, seu tempo de validade depende da avaliação feita pelo CBESP.
Esta mesma instituição pode, a qualquer momento, ao verificar as informações e declarações prestadas, inclusive nas vistorias, iniciar o processo de cassação do documento caso haja qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória.
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